O debate sobre a autoria de artes criadas por meio da IA está em pauta
A revolução da inteligência artificial transformou a forma como empresas criam conteúdo visual. Ferramentas como Midjourney, DALL-E e Stable Diffusion democratizaram a produção de imagens, permitindo que qualquer profissional gere artes em segundos.
Mas essa facilidade trouxe um dilema complexo: quem é o verdadeiro autor de uma obra criada por algoritmos? Como ficam os direitos autorais?
Em agosto de 2023, a Justiça americana estabeleceu um precedente importante ao negar o registro de direitos autorais da imagem “A Recent Entrance to Paradise” (em português, “A entrada recente no Paraíso”), criada inteiramente por inteligência artificial. A decisão foi de que “a autoria humana é uma parte essencial de uma reivindicação de direitos autorais”.
A imagem foi gerada pelo algoritmo Creativity Machine, criado por Stephen Thaler, e o caso chegou aos tribunais após ele tentar registrar a obra seguindo o argumento de que a IA deveria ser reconhecida como autora, com os direitos transferidos ao proprietário da tecnologia.
A corte discordou, mantendo que apenas criações com participação humana substancial podem ser protegidas.
Durante a Masterclass “Tendências de Design“, a Diretora de Arte da SOAP, Nica Amerssonis, ofereceu uma perspectiva prática sobre essa questão. Ela destacou que “a IA é uma ferramenta poderosa que veio para ficar. O segredo não está em temê-la, mas em saber como usá-la de forma estratégica e responsável.”
A decisão americana citada acima criou um marco: obras 100% geradas por IA não recebem proteção autoral. No entanto, criações que combinam tecnologia com intervenção humana significativa podem ser registradas.
O Escritório de Direitos Autorais dos EUA já sinalizou que avaliará caso a caso a “suficiente criatividade humana” em cada obra.
Brasil: projetos em tramitação
Dois projetos de lei brasileiros abordam diretamente a questão:
Enquanto os projetos tramitam, o Brasil segue a Lei de Direitos Autorais, que protege apenas “criações do espírito”, conceito que exclui produções puramente automatizadas.
A AI Act europeia não define autoria, mas exige que conteúdo gerado por Inteligência Artificial seja claramente identificado. A medida visa proteger consumidores e criar transparência no mercado.
Uma pesquisa recente da Eftsure revelou que 89,2% dos artistas e criadores consideram as leis atuais de direitos autorais desatualizadas na era da IA generativa. Essa percepção reflete a urgência de empresas estabelecerem diretrizes claras para uso responsável da tecnologia. Os riscos incluem:
A revista Atlantic descobriu que milhões de livros e artigos foram usados sem permissão para treinar modelos de IA. Ações coletivas já tramitam nos tribunais americanos, com editoras e autores buscando indenizações bilionárias.
Deepfakes e manipulação de rostos reais sem consentimento geram passivos legais crescentes. O PL 4.025/2023, em tramitação no Congresso brasileiro, prevê autorização expressa para qualquer uso de imagem pessoal manipulada por IA.
A maioria dos modelos de IA não revela suas fontes de treinamento. Isso dificulta a defesa jurídica quando questionamentos sobre origem do conteúdo surgem.
A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual destaca que “os limites e desafios da aplicação dos direitos autorais” permanecem como principal preocupação do setor empresarial.
Já a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) aponta que há uma lacuna significativa na padronização global sobre propriedade intelectual relacionada à IA generativa, criando um cenário de insegurança jurídica para desenvolvedores e usuários da tecnologia.
Uma pesquisa do World Economic Forum identificou que “para muitos, o único ativo que poderão possuir no futuro é seu dado pessoal e propriedade intelectual”. O estudo destaca que, à medida que a IA se torna mais hábil na criação de conteúdo, a linha entre propriedade intelectual humana e gerada por máquina se torna cada vez mais tênue, exigindo proteções mais robustas.
Na masterclass da SOAP, Nica Amerssonis compartilhou três insights fundamentais para profissionais e empresas:
Assista a masterclass completa no vídeo abaixo:
Na sua empresa, sobretudo nos setores de design, a orientação é criar três categorias de uso:
Registre para cada criação: data, ferramenta utilizada, prompt original e modificações humanas aplicadas. Esses metadados são essenciais para defesa jurídica.
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A produção de slides ilustra perfeitamente os desafios práticos. Um gerente preparando uma apresentação para investidores pode usar IA para gerar infográficos, criar personas fictícias ou produzir diagramas.
Sem checagem adequada, ele pode involuntariamente publicar imagem baseada em fotografia licenciada ou propriedade intelectual de concorrente. Por isso, é muito importante a supervisão humana, além da verificação da origem dos dados.
A inteligência artificial democratizou a criação visual, mas trouxe responsabilidades que vão além do departamento jurídico. Envolve cultura de inovação, processos de design e reputação corporativa.
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